Considerando que a intenção do apoiador não é adquirir a recompensa oferecida, mas sim fazer com que o projeto saia do papel, o dinheiro arrecadado pode ser considerado como doação pura e simples.

Segundo o artigo 538 do Código Civil, considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para o de outra.

Sendo o realizador uma pessoa física, o valor das doações recebidas deve ser incluído na ficha de Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis de Imposto de Renda.

Apesar das doações para Pessoa Física serem isentas de Imposto de Renda, de acordo com o artigo 155 inciso I da Constituição Federal, sobre a transmissão de qualquer bem ou direito através de doação incide o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), sendo responsável pelo recolhimento o realizador do projeto (beneficiado). O ITCMD é de competência dos estados, sendo recolhido em percentuais e condições diferentes para cada estado, podendo também ter siglas diferentes (ITCD, ITD).

Para pessoas jurídicas, a contabilização dependerá do enquadramento tributário da organização. Por isso, a recomendação é que o faça acompanhado(a) do(a) contador(a) ou advogado(a) tributarista da instituição. Como regra geral, pessoas jurídicas que recebem doações são tributadas no acréscimo patrimonial decorrente de tais rendimentos.

Contudo, pode haver benefícios e isenções específicas dependendo da qualificação da entidade realizadora (entidades filantrópicas/beneficentes, sem fins lucrativos, de assistência social, OSCIPs etc.). Dependendo do tipo de realizador, também podem haver vantagens para os doadores, que em regra não podem deduzir as doações feitas, cf. art. 365 do RIR/1999.

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